| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 025
Data: 26/10/2026
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2026
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Título: ATA E PARECER Nº 025/2026 - Projeto de Lei nº 091/2026, de autoria do Executivo
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Documentos: 1
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Nº: 024
Data: 22/10/2026
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2026
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Título: ATA E PARECER Nº 024/2026 - Projetos de Leis nº 076 ao 090/2026, de autoria do Executivo
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Documentos: 1
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Nº: 023
Data: 28/09/2026
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2026
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Título: ATA E PARECER Nº 023/2026 - Projetos de Leis nº 074 e 075/2026, de autoria do Executivo
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Documentos: 1
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Nº: 022
Data: 04/09/2026
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2026
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Título: ATA E PARECER Nº 022/2026 - Projeto de Lei nº 073/2026, de autoria do Executivo
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Documentos: 1
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Nº: 021
Data: 24/08/2026
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2026
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Título: ATA E PARECER Nº 021/2026 - Projetos de Leis nº 065 ao 072/2026, de autoria do Executivo
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Documentos: 1
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Nº: 020
Data: 17/08/2026
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2026
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Título: ATA E PARECER Nº 020/2026 - Projeto de Lei nº 064/2026, de autoria do Executivo
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Documentos: 1
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Nº: 019
Data: 14/08/2026
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2026
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Título: ATA E PARECER Nº 019/2026 - Projetos de Leis nº 059 ao 063/2026, de autoria do Executivo
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Documentos: 1
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Nº: 018
Data: 24/07/2026
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2026
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Título: ATA E PARECER Nº 018/2026 - Projetos de Leis nº 049 ao 054/2026, de autoria do Executivo
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Documentos: 1
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Nº: 017
Data: 15/06/2026
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2026
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Título: ATA E PARECER Nº 017/2026 - Projetos de Leis nº 049 ao 054/2026, de autoria do Executivo
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Documentos: 1
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Nº: 016
Data: 08/06/2026
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2026
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Título: ATA E PARECER Nº 016/2026 - Projetos de Leis nº 047 e 048/2026, de autoria do Executivo
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Documentos: 1
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