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Título: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza a atualização do piso salarial nacional do magistério público da educação básica dos professores contratados do município de Apiacás, e dá outras provid

Título: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula altera o anexo I da Lei Complementar Nº 0238/2023 e a tabela de vencimento prevista na Lei Complementar Nº 0274/2024, e dá outras providências.

Título: PROJETO DE LEI Nº 044/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo abrir crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.

Título: PROJETO DE LEI Nº 043/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo excepcionalmente no exercício de 2025, pela troca de sistemas e implantação do SIAFIC, alterar as datas de protocolo dos Projetos de Leis do PPA 20

Título: PROJETO DE LEI Nº 042/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o Município de Apiacás/MT a aderir ao consórcio Interfederativo de compras públicas do estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Título: PROJETO DE LEI Nº 041/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotações, para atender Desapropriação de Imóvel Urbano, e dá outras providências.

Título: PROJETO DE LEI Nº 040/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o Município de Apiacás-MT a Desapropriar por Utilidade Pública a área que menciona, e dá outras providências.

Título: PROJETO DE LEI Nº 039/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula dispõe sobre a regularização de edificações existentes que não atendem os requisitos mínimos da Lei N° 339/2002, Código de Obras do Município de Apiacás-MT, e dá outras provi

Título: PROJETO DE LEI Nº 038/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar, para atender Reforma e Substituição de Telhado de Escolas, e dá outras providências.

Título: PROJETO DE LEI Nº 037/2025 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, para atender Reforma e Substituição de Telhado de Escolas, e dá outras providências.