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Parecer: Justiça e Redação

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Nº: 0115
Data: 21/12/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
Título: PROJETO DE LEI N° 088/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA SUPLEMENTA ORÇAMENTARIAMENTE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE SALDOS EXISTENTES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAL DE APIÁCAS PREVIAP, E DÁ OUTRAS PR
Documentos: 1
Nº: 0114
Data: 21/12/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
Título: PROJETO DE LEI N° 086/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 38 DA LEI N° 1.246/2021 E O ARTIGO 1° DA LEI 1.257/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Nº: 112
Data: 08/12/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
Título: PROJETO DE LEI Nº 002/2022 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO PRIMEIRA VOTAÇÃO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA “AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSIDIO DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Nº: 110
Data: 08/12/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
Título: PROJETO DE LEI Nº 087/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022, PARA ATENDER DESPESAS COM FOLHA DE PESSOAL E ENCARGOS, E DÁ O
Documentos: 1
Nº: 109
Data: 08/12/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
Título: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, AOS CARGOS CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 175 DE 19 DE OUTUBRO DE 2020, P
Documentos: 1
Nº: 108
Data: 08/12/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
Título: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Documentos: 1
Nº: 107
Data: 08/12/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
Título: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE APIACÁS SETOR ADMINISTRATIVO E SERV
Documentos: 1
Nº: 106
Data: 08/12/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
Título: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE
Documentos: 1
Nº: 105
Data: 08/12/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
Título: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGOS DE PROGRAMAS SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNI
Documentos: 1
Nº: 104
Data: 08/12/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
Título: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE APIACÁS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Documentos: 1

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