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Parecer: Justiça e Redação

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Nº: 108
Data: 05/12/2025
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2025
Título: PROJETO DE LEI Nº 100/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Nº: 107
Data: 05/12/2025
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2025
Título: PROJETO DE LEI Nº 099/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2025, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Documentos: 1
Nº: 106
Data: 05/12/2025
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2025
Título: PROJETO DE LEI Nº 098/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2025, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Nº: 105
Data: 05/12/2025
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2025
Título: PROJETO DE LEI Nº 097/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Nº: 104
Data: 05/12/2025
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2025
Título: PROJETO DE LEI Nº 096/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Nº: 103
Data: 05/12/2025
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2025
Título: PROJETO DE LEI Nº 095/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Nº: 102
Data: 05/12/2025
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2025
Título: PROJETO DE LEI Nº 094/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Nº: 101
Data: 05/12/2025
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2025
Título: PROJETO DE LEI Nº 093/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Nº: 100
Data: 05/12/2025
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2025
Título: PROJETO DE LEI Nº 092/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1
Nº: 099
Data: 04/12/2025
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2025
Título: PROJETO DE LEI Nº 091/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1

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