| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 103
Data: 08/12/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
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Título: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, DOS PROFESSORES CONTRATADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
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Nº: 102
Data: 08/12/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
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Título: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, DOS PROFESSORES EFETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
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Nº: 101
Data: 08/12/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
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Título: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS
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Documentos: 1
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Nº: 099
Data: 08/12/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
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Título: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS, E DA OUTRAS PROVIDENCIA
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Documentos: 1
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Nº: 098
Data: 08/12/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
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Título: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, AOS SERVIDORES COMISSSIONADOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, E DA OUTRAS PR
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Documentos: 1
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Nº: 0113
Data: 08/12/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
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Título: PROJETO DE LEI Nº 003/2022 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA “AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Documentos: 1
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Nº: 0111
Data: 08/12/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
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Título: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA O REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos: 1
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Nº: 0100
Data: 08/12/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
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Título: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, AOS SERVIDORES COMISSSIONADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIA
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Documentos: 1
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Nº: 094
Data: 01/12/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
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Título: PROJETO DE LEI N° 082/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS DE MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS À
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Documentos: 1
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Nº: 097
Data: 30/11/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
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Título: PROJETO DE LEI N° 085/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 1
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