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Parecer: Justiça e Redação

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Nº: 103
Data: 08/12/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
Título: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, DOS PROFESSORES CONTRATADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Documentos: 1
Nº: 102
Data: 08/12/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
Título: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, DOS PROFESSORES EFETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Documentos: 1
Nº: 101
Data: 08/12/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
Título: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS
Documentos: 1
Nº: 099
Data: 08/12/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
Título: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS, E DA OUTRAS PROVIDENCIA
Documentos: 1
Nº: 098
Data: 08/12/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
Título: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, AOS SERVIDORES COMISSSIONADOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, E DA OUTRAS PR
Documentos: 1
Nº: 0113
Data: 08/12/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
Título: PROJETO DE LEI Nº 003/2022 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA “AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Documentos: 1
Nº: 0111
Data: 08/12/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
Título: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA O REAJUSTE GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 1
Nº: 0100
Data: 08/12/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
Título: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUEM EM SÚMULA AUTORIZA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERIODO COMPREENDENDO: NOVEMBRO/2021 A OUTUBRO DE 2022, AOS SERVIDORES COMISSSIONADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIA
Documentos: 1
Nº: 094
Data: 01/12/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
Título: PROJETO DE LEI N° 082/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022, PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PARA ATENDER DESPESAS DE MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS DE RECURSOS VINCULADOS À
Documentos: 1
Nº: 097
Data: 30/11/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
Título: PROJETO DE LEI N° 085/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 1

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