| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 085
Data: 28/10/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
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Título: PROJETO DE LEI N° 074/2022 ALTERA O INCESO I ALINEAS A), B), C) E D), DO ARTIGO 4° DA LEI N° 0908/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Documentos: 1
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Nº: 084
Data: 26/10/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
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Título: PROJETO DE LEI N° 063/2022 SÚMULA: “AUTORIZA A REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Documentos: 1
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Nº: 083
Data: 26/10/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
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Título: PROJETO DE LEI N° 062/2022 SÚMULA: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos: 1
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Nº: 075
Data: 25/10/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
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Título: PROJETO DE LEI N° 066/2022 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/202, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDEB 70%, PARA ATENDER DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Documentos: 1
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Nº: 082
Data: 20/10/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
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Título: PROJETO DE LEI N° 073/2022 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022 NAS DIVERSAS FONTES ESPECIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Documentos: 1
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Nº: 081
Data: 20/10/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
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Título: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022 PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA ATENDER AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos: 1
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Nº: 080
Data: 20/10/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
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Título: PROJETO DE LEI N° 071/2022 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022 PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS GERAIS, ORIUNDAS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Documentos: 1
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Nº: 079
Data: 20/10/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
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Título: PROJETO DE LEI N° 070/2022 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022 PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS GERAIS, ORIUNDAS DE RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Documentos: 1
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Nº: 078
Data: 20/10/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
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Título: PROJETO DE LEI N° 069/2022 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022 PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS GERAIS, ORIUNDAS DE DIVERSOS RECURSOS VINCULADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Documentos: 1
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Nº: 077
Data: 20/10/2022
Categoria: JUSTIÇA E REDAÇÃO
Subcategoria: 2022
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Título: PROJETO DE LEI N° 068/2022 SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2022 PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA ATENDER DESPESAS VINCULADAS A EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Documentos: 1
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