| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 092
Data: 16/12/2024
Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Subcategoria: 2024
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Título: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2023 a outubro/2024, aos servidores comissionados da secretaria de administração, e
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Documentos: 1
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Nº: 091
Data: 16/12/2024
Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Subcategoria: 2024
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Título: PROJETO DE LEI Nº 052/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providencias.
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Documentos: 1
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Nº: 090
Data: 16/12/2024
Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Subcategoria: 2024
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Título: PROJETO DE LEI Nº 079/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo a celebrar termo aditivo ao contrato de rateio com Consórcio Interminável de Saúde da Região do Alto-Tapajós – CISRAT, e da outras.
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Documentos: 1
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Nº: 089
Data: 16/12/2024
Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Subcategoria: 2024
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Título: PROJETO DE LEI Nº 078/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo abrir crédito suplementar por anulação de dotação orçamentaria, e da outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: 088
Data: 16/12/2024
Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Subcategoria: 2024
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Título: PROJETO DE LEI Nº 077/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo abrir crédito suplementar por anulação de dotação orçamentaria, e da outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: 087
Data: 12/12/2024
Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Subcategoria: 2024
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Título: PROJETO DE LEI Nº 076/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza abrir credito adicional suplementar por anulação parcial de saldos existentes do fundo municipal de previdência dos servidores municipais de Apiacás PREVIAP, e dá ou
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Documentos: 1
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Nº: 086
Data: 09/12/2024
Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Subcategoria: 2024
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Título: PROJETO DE LEI Nº 073/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo a firmar termo de adesão ao programa de cirurgias eletivas com o município de Paranaíta/MT, e da outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: 085
Data: 09/12/2024
Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Subcategoria: 2024
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Título: PROJETO DE LEI Nº 072/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo a celebrar termo aditivo ao contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Alto Tapajós - CISRAT, e da outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: 084
Data: 09/12/2024
Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Subcategoria: 2024
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Título: PROJETO DE LEI Nº 071/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo abrir crédito suplementar no orçamento programa LOA/2024 por excesso de arrecadação, e da outras providências.
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Documentos: 1
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Nº: 083
Data: 09/12/2024
Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Subcategoria: 2024
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Título: PROJETO DE LEI Nº 070/2024 De autoria do executivo, única votação, que em sumula autoriza o poder executivo abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, e da outras providências.
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Documentos: 1
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