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Nº: ATA E PARECER 002
Data: 16/01/2023
Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Subcategoria: 2023
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Título: Projeto de Lei nº 002/2023 DISPÕE SOBRE O VALOR DA MULTA APLICADA AO CIDADÃOQUE JOGAR/DEPOSITAR QUALQUER TIPO DE LIXOOU RESÍDUO NAS RUAS, AVENIDAS, ESTRADAS VICINAIS E NOS LOGRADOUROS PÍBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS E LOCAIS DESTNADOS PARA ESTE FIM, E DÁ O
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Documentos: 1
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Nº: ATA E PARECER 001
Data: 16/01/2023
Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Subcategoria: 2023
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Título: Projeto de Lei nº 001/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PROGRAMA LOA/2023, PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, PARA ATENDER AQUISIÇÃODE CAMINHÃO COMBOIOPARA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 1
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Nº: 0121
Data: 27/12/2022
Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Subcategoria: 2022
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Título: PROJETO DE LEI N° 093/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER ASSOSSIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA AGROVILA DE ALTO PARAISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 1
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Nº: 0120
Data: 27/12/2022
Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Subcategoria: 2022
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Título: PROJETO DE LEI N° 092/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS - CISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos: 1
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Nº: 0119
Data: 27/12/2022
Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Subcategoria: 2022
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Título: PROJETO DE LEI N° 091/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A ASSOSSIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA AGROVILA DE ALTO PARAISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 1
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Nº: 096
Data: 22/12/2022
Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Subcategoria: 2021
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Título: PROJETO DE LEI N° 077/2021–QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS- CISRAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 1
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Nº: 0118
Data: 22/12/2022
Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Subcategoria: 2022
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Título: PROJETO DE LEI N° 090/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA AUTORIZA A REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 1
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Nº: 0117
Data: 21/12/2022
Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Subcategoria: 2022
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Título: ao PROJETO DE LEI N° 089/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA SUPLEMENTA ORÇAMENTARIAMENTE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE SALDOS EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 1
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Nº: 115
Data: 16/12/2022
Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Subcategoria: 2022
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Título: PROJETO DE LEI N° 088/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE EM SÚMULA SUPLEMENTA ORÇAMENTARIAMENTE PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE SALDOS EXISTENTES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAL DE APIÁCAS PREVIAP, E DÁ OUTRAS PR
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Documentos: 1
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Nº: 0116
Data: 16/12/2022
Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Subcategoria: 2022
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Título: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2022 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO QUE EM SÚMULA AMPLIA VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DESTA CASA DE LEIS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 1
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