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Nº: 006
Data: 31/01/2022
Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Subcategoria: 2022
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Título: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 006/2022 QUE EM SUMULA DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2022 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE APIACÁS/MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
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Nº: 005
Data: 31/01/2022
Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Subcategoria: 2022
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Título: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 005/2022 QUE EM SUMULA ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 45 E 115 DA LEI N° 909/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos: 1
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Nº: 004
Data: 31/01/2022
Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Subcategoria: 2022
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Título: PROJETO DE LEI N° 004/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA INCENTIVADORA PARA A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2022, COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos: 1
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Nº: 003
Data: 31/01/2022
Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Subcategoria: 2022
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Título: PROJETO DE LEI N° 003/2022 QUE EM SUMULA AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTARIA PELO SUPERAVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 1
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Nº: 001
Data: 13/01/2022
Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Subcategoria: 2022
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Título: PROJETO DE LE N° 001/2022 AUTORIZA DESCONTO NO VALOR PRINCIPAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU 2022 PARA PAGAMENTO Á VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos: 1
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Nº: 097
Data: 23/12/2021
Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Subcategoria: 2021
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Título: PROJETO DE LEI N° 078/2021–QUE EM SÚMULA DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMNTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 1
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Nº: 095
Data: 22/12/2021
Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Subcategoria: 2021
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Título: PROJETO DE LEI N° 076/2021–QUE EM SÚMULA ALTERA O ARTIGO 64 DA LEI N° 909/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 1
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Nº: 094
Data: 08/12/2021
Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Subcategoria: 2021
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Título: . PROJETO DE LEI N° 075/2021–QUE EM SÚMULA AUTORIZA O MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT A FIRMAR TERMO ADITIVO JUNTO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Documentos: 1
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Nº: 093
Data: 08/12/2021
Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Subcategoria: 2021
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Título: PROJETO DE LEI N° 074/2021–QUE EM SÚMULA ALTERA AS LEIS MUNICIPAL N° 305/2021 E N° 366/2003 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE APIACÁS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 09
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Documentos: 1
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Nº: 092
Data: 08/12/2021
Categoria: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Subcategoria: 2021
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Título: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2021– QUE EM SÚMULA AUTORIZA O PAGAMENTO DAS PERDAS SALARIAIS DO PERÍODO AQUISITIVO: JANEIRO DE 2021, EM PARCELA ÚNICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 1
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