| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 001
Data: 19/01/2026
Categoria: Justiça e Redação
Subcategoria: 2026
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Título: PAUTA Nº 001/2026 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Documentos: 1
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Nº: 001
Data: 19/01/2026
Categoria: Finanças e Orçamentos
Subcategoria: 2026
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Título: PAUTA Nº 001/2026 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
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Documentos: 1
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Nº: 034
Data: 19/12/2025
Categoria: Justiça e Redação
Subcategoria: 2025
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Título: PARECER Nº 130/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 104/2025 De autoria do executivo
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Documentos: 1
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Nº: 034
Data: 19/12/2025
Categoria: Finanças e Orçamentos
Subcategoria: 2025
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Título: PARECER Nº 130/2025 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 104/2025 De autoria do executivo
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Documentos: 1
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Nº: 033
Data: 17/12/2025
Categoria: Justiça e Redação
Subcategoria: 2025
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Título: PARECER Nº 129/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 103/2025 De autoria do executivo
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Documentos: 1
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Nº: 033
Data: 17/12/2025
Categoria: Finanças e Orçamentos
Subcategoria: 2025
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Título: PARECER Nº 129/2025 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 103/2025 De autoria do executivo
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Documentos: 1
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Nº: 032
Data: 15/12/2025
Categoria: Justiça e Redação
Subcategoria: 2025
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Título: PARECERES Nº 127 E 128/2025 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE LEI Nº 101 E 102/2025 De autoria do executivo
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Documentos: 1
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Nº: 032
Data: 15/12/2025
Categoria: Finanças e Orçamentos
Subcategoria: 2025
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Título: PARECERES Nº 127 E 128/2025 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS AOS PROJETOS DE LEI Nº 101 E 102/2025 De autoria do executivo
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Documentos: 1
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Nº: 031
Data: 05/12/2025
Categoria: Justiça e Redação
Subcategoria: 2025
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Título: PARECERES Nº 117 AO 126/2025 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS AOS PROJETOS DE LEI Nº 091 AO 100/2025 De autoria do executivo
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Documentos: 1
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Nº: 031
Data: 05/12/2025
Categoria: Finanças e Orçamentos
Subcategoria: 2025
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Título: PARECERES Nº 117 AO 126/2025 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS AOS PROJETOS DE LEI Nº 091 AO 100/2025 De autoria do executivo
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Documentos: 1
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