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Projetos de Lei por Parlamentar

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Nº: 10 - OUTUBRO
Data: 29/10/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: 2026
Título: NÃO HOUVE PROJETO LEGISLATIVO NESSE PERIODO - OUTUBRO
Documentos: 1
Nº: SETEMBRO/2026
Data: 30/09/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: 2026
Título: NÃO HOUVE PROJETO LEGISLATIVO NESSE PERIODO - SETEMBRO
Documentos: 1
Nº: AGOSTO/2026
Data: 31/08/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: 2026
Título: NÃO HOUVE PROJETO LEGISLATIVO NESSE PERIODO - AGOSTO
Documentos: 1
Nº: JULHO/2026
Data: 31/07/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: 2026
Título: NÃO HOUVE PROJETO LEGISLATIVO NESSE PERIODO - JULHO
Documentos: 1
Nº: JUNHO/2026
Data: 30/06/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: 2026
Título: NÃO HOUVE PROJETO LEGISLATIVO NESSE PERIODO - JUNHO
Documentos: 1
Nº: 002
Data: 18/05/2026
Categoria: MESA DIRETORA
Subcategoria: 2026
Título: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS – MT, INSTITUI DIRETRIZES DE GOVERNO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 4
Nº: ABRIL/2026
Data: 29/04/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: 2026
Título: NÃO HOUVE PROJETO LEGISLATIVO NESSE PERIODO - ABRIL
Documentos: 1
Nº: MARÇO/2026
Data: 31/03/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: 2026
Título: NÃO HOUVE PROJETO LEGISLATIVO NESSE PERIODO - MARÇO
Documentos: 1
Nº: 001
Data: 06/02/2026
Categoria: MESA DIRETORA
Subcategoria: 2026
Título: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO, TRAMITAÇÃO E ENTREGA DE MOÇÕES E TÍTULOS HONORÍFICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Documentos: 4
Nº: 003/2026
Data: 03/02/2026
Categoria: JOVINO MARTINS NETTO E SILVIA TEREZINHA HOISSA DAL MOLIN
Subcategoria: 2026
Título: PROJETO DE LEI Nº 003/2026
Descrição: Institui o Dia Municipal das Mães Atípicas no Município de Apiacás/MT e dá outras providências.
Documentos: 4

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