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Projetos de Lei por Parlamentar

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Nº: 002/2026
Data: 15/01/2026
Categoria: VILCELES GONÇALVES
Subcategoria: 2026
Título: PROJETO DE LEI Nº 002/2026
Descrição: AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 5
Nº: 001/2026
Data: 15/01/2026
Categoria: VILCELES GONÇALVES
Subcategoria: 2026
Título: PROJETO DE LEI Nº 001/2026
Descrição: AUTORIZA A REVISÃO GERAL AO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE PREFEITA E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos: 5
Nº: 012
Data: 19/12/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: 2025
Título: NÃO HOUVE PROJETO LEGISLATIVO NESSE PERIODO - DEZEMBRO
Documentos: 1
Nº: NOVEMBRO
Data: 28/11/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: 2025
Título: NÃO HOUVE PROJETO LEGISLATIVO NESSE PERIODO - NOVEMBRO
Documentos: 1
Nº: OUTUBRO
Data: 31/10/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: 2025
Título: NÃO HOUVE PROJETO LEGISLATIVO NESSE PERIODO - OUTUBRO
Documentos: 0
Nº: SETEMBRO
Data: 30/09/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: 2025
Título: NÃO HOUVE PROJETO LEGISLATIVO NESSE PERIODO - SETEMBRO
Documentos: 0
Nº: AGOSTO
Data: 29/08/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: 2025
Título: NÃO HOUVE PROJETO LEGISLATIVO NESSE PERIODO - AGOSTO
Documentos: 1
Nº: 001
Data: 22/07/2025
Categoria: MESA DIRETORA
Subcategoria: 2025
Título: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA Nº 001/2025
Documentos: 5
Nº: JUNHO
Data: 30/06/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: 2025
Título: NÃO HOUVE PROJETO LEGISLATIVO NESSE PERIODO - JUNHO
Documentos: 1
Nº: MAIO
Data: 30/05/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: 2025
Título: NÃO HOUVE PROJETO LEGISLATIVO NESSE PERIODO - MAIO
Documentos: 1

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