| Informações | Documento | Visualizar |
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Nº: 082/2026
Data: 21/10/2026
Categoria: Executivo
Subcategoria: 2026
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Título: PROJETO DE LEI Nº 082/2026
Descrição: RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES - CIDVAT, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E COM O DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 6
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Nº: 081/2026
Data: 21/10/2026
Categoria: Executivo
Subcategoria: 2026
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Título: PROJETO DE LEI Nº 081/2026
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA LOA/2026, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 7
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Nº: 080/2026
Data: 21/10/2026
Categoria: Executivo
Subcategoria: 2026
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Título: PROJETO DE LEI Nº 080/2026
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 001/2026 COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 7
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Nº: 079/2026
Data: 21/10/2026
Categoria: Executivo
Subcategoria: 2026
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Título: PROJETO DE LEI Nº 079/2026
Descrição:
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, EM SITUAÇÕES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 6
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Nº: 078/2026
Data: 21/10/2026
Categoria: Executivo
Subcategoria: 2026
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Título: PROJETO DE LEI Nº 078/2026
Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2.027 e dá outras providências.
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Documentos: 7
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Nº: 077/2026
Data: 21/10/2026
Categoria: Executivo
Subcategoria: 2026
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Título: PROJETO DE LEI Nº 077/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 7
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Nº: 076/2026
Data: 21/10/2026
Categoria: Executivo
Subcategoria: 2026
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Título: PROJETO DE LEI Nº 076/2026
Descrição: Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Investimentos para o triênio 2027-2029, e dá outras providências.
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Documentos: 7
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Nº: 075/2026
Data: 25/09/2026
Categoria: Executivo
Subcategoria: 2026
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Título: PROJETO DE LEI Nº 075/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE APIACÁS - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 6
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Nº: 074
Data: 25/09/2026
Categoria: Executivo
Subcategoria: 2026
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Título: PROJETO DE LEI Nº 074/2026
Descrição: INSTITUI GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E ESTÁVEIS DESIGNADOS PARA INTEGRAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA OU COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 7
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Nº: 073/2026
Data: 03/09/2026
Categoria: Executivo
Subcategoria: 2026
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Título: PROJETO DE LEI Nº 073/2026
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, MEDIANTE ENCARGO E CONDIÇÃO RESOLUTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documentos: 6
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