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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2026

Data: 16/01/2026

Número: 003

Categoria: Executivo

SubCategoria: 2026

Texto:

Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aos cargos criados, pela Lei Complementar nº 175 de 19 de outubro de 2020, por força da decisão judicial 167 64.2009.811.0084, Código nº 35.223, e dá outras providências.

Informações Documento Visualizar
Data: 21/01/2026

Titulo: OFÍCIO Nº 009/26 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2026

Categoria: LEGISLATIVO

Baixado: Nenhuma vez
Data: 21/01/2026

Titulo: ATA EXTRAORDINÁRIA Nº 002/2026 - 2ª VOTAÇÃO

Categoria: LEGISLATIVO

Baixado: Nenhuma vez
Data: 20/01/2026

Titulo: ATA EXTRAORDINÁRIA Nº 001/2026 - 1ª VOTAÇÃO

Categoria: LEGISLATIVO

Baixado: Nenhuma vez
Data: 19/01/2026

Titulo: ATA E PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Categoria: Justiça e Redação

Baixado: Nenhuma vez
Data: 19/01/2026

Titulo: ATA E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Categoria: Finanças e Orçamento

Baixado: Nenhuma vez
Data: 16/01/2026

Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2026

Categoria: EXECUTIVO

Baixado: Nenhuma vez
Data: 16/01/2026

Titulo: OFÍCIO Nº 007/2026 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2026

Categoria: EXECUTIVO

Baixado: Nenhuma vez
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2026
Data: 16/01/2026
Número: 003
Categoria: Executivo
SubCategoria: 2026
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2026
Texto:

Autoriza a reposição das perdas salariais do período compreendendo: novembro/2024 a outubro de 2025, aos cargos criados, pela Lei Complementar nº 175 de 19 de outubro de 2020, por força da decisão judicial 167 64.2009.811.0084, Código nº 35.223, e dá outras providências.


Votação Nominal
Sem votação registrada.

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Titulo: OFÍCIO Nº 009/26 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2026
Data: 21/01/2026
Categoria: Executivo
Titulo: ATA EXTRAORDINÁRIA Nº 002/2026 - 2ª VOTAÇÃO
Data: 21/01/2026
Categoria: Executivo
Titulo: ATA EXTRAORDINÁRIA Nº 001/2026 - 1ª VOTAÇÃO
Data: 20/01/2026
Categoria: Executivo
Titulo: ATA E PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data: 19/01/2026
Categoria: Executivo
Titulo: ATA E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data: 19/01/2026
Categoria: Executivo
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2026
Data: 16/01/2026
Categoria: Executivo
Titulo: OFÍCIO Nº 007/2026 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2026
Data: 16/01/2026
Categoria: Executivo

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