Seção de atalhos e links de acessibilidade

Mascara

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2026

Data: 05/02/2026

Número: 005

Categoria: Executivo

SubCategoria: 2026

Texto:

ALTERA O CAPUT DO ART. 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2008 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 790/2013, QUE INSTITUIU O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO.

Informações Documento Visualizar
Data: 11/02/2026

Titulo: OFÍCIO Nº 024/26 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2026

Categoria: LEGISLATIVO

Baixado: Nenhuma vez
Data: 09/02/2026

Titulo: ATA ORDINÁRIA Nº 001/2026 - ÚNICA VOTAÇÃO

Categoria: LEGISLATIVO

Baixado: Nenhuma vez
Data: 09/02/2026

Titulo: ATA E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Categoria: Finanças e Orçamento

Baixado: Nenhuma vez
Data: 05/02/2026

Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2026

Categoria: EXECUTIVO

Baixado: Nenhuma vez
Data: 05/02/2026

Titulo: OFÍCIO Nº 029/2026 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2026

Categoria: EXECUTIVO

Baixado: Nenhuma vez
Data: 05/02/2026

Titulo: ATA E PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Categoria: Justiça e Redação

Baixado: Nenhuma vez
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2026
Data: 05/02/2026
Número: 005
Categoria: Executivo
SubCategoria: 2026
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2026
Texto:

ALTERA O CAPUT DO ART. 87 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2008 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 790/2013, QUE INSTITUIU O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO.


Votação Nominal
Sem votação registrada.

Arquivos
Titulo: OFÍCIO Nº 024/26 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2026
Data: 11/02/2026
Categoria: Executivo
Titulo: ATA ORDINÁRIA Nº 001/2026 - ÚNICA VOTAÇÃO
Data: 09/02/2026
Categoria: Executivo
Titulo: ATA E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data: 09/02/2026
Categoria: Executivo
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2026
Data: 05/02/2026
Categoria: Executivo
Titulo: OFÍCIO Nº 029/2026 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2026
Data: 05/02/2026
Categoria: Executivo
Titulo: ATA E PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data: 05/02/2026
Categoria: Executivo

Active

plugin