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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2026

Data: 30/03/2026

Número: 007

Categoria: Executivo

SubCategoria: 2026

Texto:

EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS – PCCS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações Documento Visualizar
Data: 13/04/2026

Titulo: OFÍCIO Nº 046/26 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2026

Categoria: LEGISLATIVO

Baixado: Nenhuma vez
Data: 10/04/2026

Titulo: ATA ORDINÁRIA Nº 005/2026 - 2ª VOTAÇÃO

Categoria: LEGISLATIVO

Baixado: Nenhuma vez
Data: 02/04/2026

Titulo: ATA EXTRAORDINÁRIA Nº 013/2026 - 1ª VOTAÇÃO

Categoria: LEGISLATIVO

Baixado: Nenhuma vez
Data: 30/03/2026

Titulo: ATA E PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Categoria: Justiça e Redação

Baixado: Nenhuma vez
Data: 30/03/2026

Titulo: ATA E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Categoria: Finanças e Orçamento

Baixado: Nenhuma vez
Data: 30/03/2026

Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2026

Categoria: EXECUTIVO

Baixado: Nenhuma vez
Data: 30/03/2026

Titulo: OFÍCIO Nº 095/2026 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2026

Categoria: EXECUTIVO

Baixado: Nenhuma vez
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2026
Data: 30/03/2026
Número: 007
Categoria: Executivo
SubCategoria: 2026
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2026
Texto:

EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS – PCCS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Votação Nominal
Sem votação registrada.

Arquivos
Titulo: OFÍCIO Nº 046/26 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2026
Data: 13/04/2026
Categoria: Executivo
Titulo: ATA ORDINÁRIA Nº 005/2026 - 2ª VOTAÇÃO
Data: 10/04/2026
Categoria: Executivo
Titulo: ATA EXTRAORDINÁRIA Nº 013/2026 - 1ª VOTAÇÃO
Data: 02/04/2026
Categoria: Executivo
Titulo: ATA E PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data: 30/03/2026
Categoria: Executivo
Titulo: ATA E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data: 30/03/2026
Categoria: Executivo
Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2026
Data: 30/03/2026
Categoria: Executivo
Titulo: OFÍCIO Nº 095/2026 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2026
Data: 30/03/2026
Categoria: Executivo

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