Data: 30/03/2026
Número: 007
Categoria: Executivo
SubCategoria: 2026
Texto:
EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS – PCCS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Informações | Documento | Visualizar |
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Titulo: OFÍCIO Nº 046/26 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2026 Categoria: LEGISLATIVO |
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Titulo: ATA ORDINÁRIA Nº 005/2026 - 2ª VOTAÇÃO Categoria: LEGISLATIVO |
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Titulo: ATA EXTRAORDINÁRIA Nº 013/2026 - 1ª VOTAÇÃO Categoria: LEGISLATIVO |
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Titulo: ATA E PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Categoria: Justiça e Redação |
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Titulo: ATA E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Categoria: Finanças e Orçamento |
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2026 Categoria: EXECUTIVO |
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Titulo: OFÍCIO Nº 095/2026 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2026 Categoria: EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2026 |
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Número: 007 Categoria: Executivo SubCategoria: 2026 Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2026 Texto: EMENTA: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS – PCCS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Votação Nominal |
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| Arquivos |
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Data: 13/04/2026 Categoria: Executivo |
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Data: 10/04/2026 Categoria: Executivo |
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Data: 02/04/2026 Categoria: Executivo |
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Data: 30/03/2026 Categoria: Executivo |
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Data: 30/03/2026 Categoria: Executivo |
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Data: 30/03/2026 Categoria: Executivo |
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Data: 30/03/2026 Categoria: Executivo |