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PROJETO DE LEI Nº 005/2026

Data: 09/02/2026

Número: 005/2026

Categoria: Executivo

SubCategoria: 2026

Texto:

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO VALOR PRINCIPAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU 2026 PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA, INSTITUI FORMA DE PARCELAMENTO, PRESERVA INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações Documento Visualizar
Data: 11/02/2026

Titulo: OFÍCIO Nº 024/26 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO Nº 005/26

Categoria: LEGISLATIVO

Baixado: Nenhuma vez
Data: 09/02/2026

Titulo: ATA ORDINÁRIA Nº 001/2026 - ÚNICA VOTAÇÃO

Categoria: EXECUTIVO

Baixado: Nenhuma vez
Data: 09/02/2026

Titulo: ATA E PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Categoria: Justiça e Redação

Baixado: Nenhuma vez
Data: 09/02/2026

Titulo: ATA E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Categoria: Finanças e Orçamento

Baixado: Nenhuma vez
Data: 09/02/2026

Titulo: PROJETO DE LEI Nº 005/2026

Categoria: EXECUTIVO

Baixado: Nenhuma vez
Data: 09/02/2026

Titulo: OFÍCIO Nº 030/2026 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO Nº 005/2026

Categoria: EXECUTIVO

Baixado: Nenhuma vez
PROJETO DE LEI Nº 005/2026
Data: 09/02/2026
Número: 005/2026
Categoria: Executivo
SubCategoria: 2026
Titulo: PROJETO DE LEI Nº 005/2026
Texto:

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO VALOR PRINCIPAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU 2026 PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA, INSTITUI FORMA DE PARCELAMENTO, PRESERVA INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Votação Nominal
Sem votação registrada.

Arquivos
Titulo: OFÍCIO Nº 024/26 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO Nº 005/26
Data: 11/02/2026
Categoria: Executivo
Titulo: ATA ORDINÁRIA Nº 001/2026 - ÚNICA VOTAÇÃO
Data: 09/02/2026
Categoria: Executivo
Titulo: ATA E PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data: 09/02/2026
Categoria: Executivo
Titulo: ATA E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data: 09/02/2026
Categoria: Executivo
Titulo: PROJETO DE LEI Nº 005/2026
Data: 09/02/2026
Categoria: Executivo
Titulo: OFÍCIO Nº 030/2026 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO Nº 005/2026
Data: 09/02/2026
Categoria: Executivo

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