Data: 04/03/2026
Número: 016/2026
Categoria: Executivo
SubCategoria: 2026
Texto:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, DE RECURSOS PRÓPRIOS APRESENTADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Informações | Documento | Visualizar |
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Titulo: OFÍCIO Nº 035/26 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO Nº 016/26 Categoria: LEGISLATIVO |
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Titulo: ATA ORDINÁRIA Nº 003/2026 - 2ª VOTAÇÃO Categoria: LEGISLATIVO |
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Titulo: ATA EXTRAORDINÁRIA Nº 009/2026 - 1ª VOTAÇÃO Categoria: LEGISLATIVO |
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Titulo: ATA E PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Categoria: Justiça e Redação |
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Titulo: ATA E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Categoria: Finanças e Orçamento |
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº 016/2026 Categoria: EXECUTIVO |
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Titulo: OFÍCIO Nº 066/2026 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO Nº 016/2026 Categoria: EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI Nº 016/2026 |
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Número: 016/2026 Categoria: Executivo SubCategoria: 2026 Titulo: PROJETO DE LEI Nº 016/2026 Texto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT FINANCEIRO, DE RECURSOS PRÓPRIOS APRESENTADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Votação Nominal |
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Data: 10/03/2026 Categoria: Executivo |
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Data: 09/03/2026 Categoria: Executivo |
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Data: 09/03/2026 Categoria: Executivo |
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Data: 06/03/2026 Categoria: Executivo |
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Data: 06/03/2026 Categoria: Executivo |
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Data: 04/03/2026 Categoria: Executivo |
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Data: 04/03/2026 Categoria: Executivo |