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PROJETO DE LEI Nº 017/2026

Data: 04/03/2026

Número: 016/2026

Categoria: Executivo

SubCategoria: 2026

Texto:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT
FINANCEIRO DE RECURSOS PRÓPRIOS APRESENTADOS NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações Documento Visualizar
Data: 10/03/2026

Titulo: OFÍCIO Nº 035/26 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO Nº 017/26

Categoria: LEGISLATIVO

Baixado: Nenhuma vez
Data: 09/03/2026

Titulo: ATA ORDINÁRIA Nº 003/2026 - 2ª VOTAÇÃO

Categoria: LEGISLATIVO

Baixado: Nenhuma vez
Data: 09/03/2026

Titulo: ATA EXTRAORDINÁRIA Nº 009/2026 - 1ª VOTAÇÃO

Categoria: LEGISLATIVO

Baixado: Nenhuma vez
Data: 06/03/2026

Titulo: ATA E PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Categoria: Justiça e Redação

Baixado: Nenhuma vez
Data: 06/03/2026

Titulo: ATA E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Categoria: Finanças e Orçamento

Baixado: Nenhuma vez
Data: 04/03/2026

Titulo: PROJETO DE LEI Nº 017/2026

Categoria: EXECUTIVO

Baixado: Nenhuma vez
Data: 04/03/2026

Titulo: OFÍCIO Nº 066/2026 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO Nº 017/2026

Categoria: EXECUTIVO

Baixado: Nenhuma vez
PROJETO DE LEI Nº 017/2026
Data: 04/03/2026
Número: 016/2026
Categoria: Executivo
SubCategoria: 2026
Titulo: PROJETO DE LEI Nº 017/2026
Texto:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELO SUPERÁVIT
FINANCEIRO DE RECURSOS PRÓPRIOS APRESENTADOS NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Votação Nominal
Sem votação registrada.

Arquivos
Titulo: OFÍCIO Nº 035/26 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO Nº 017/26
Data: 10/03/2026
Categoria: Executivo
Titulo: ATA ORDINÁRIA Nº 003/2026 - 2ª VOTAÇÃO
Data: 09/03/2026
Categoria: Executivo
Titulo: ATA EXTRAORDINÁRIA Nº 009/2026 - 1ª VOTAÇÃO
Data: 09/03/2026
Categoria: Executivo
Titulo: ATA E PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data: 06/03/2026
Categoria: Executivo
Titulo: ATA E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data: 06/03/2026
Categoria: Executivo
Titulo: PROJETO DE LEI Nº 017/2026
Data: 04/03/2026
Categoria: Executivo
Titulo: OFÍCIO Nº 066/2026 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO Nº 017/2026
Data: 04/03/2026
Categoria: Executivo

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