Data: 11/06/2026
Número: 049/2026
Categoria: Executivo
SubCategoria: 2026
Texto:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APIACÁS/MT, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.433/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Informações | Documento | Visualizar |
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Titulo: OFÍCIO Nº 070/2026 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 049/2026 Categoria: LEGISLATIVO |
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Titulo: ATA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 010/2026 - ÚNICA VOTAÇÃO Categoria: LEGISLATIVO |
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Titulo: ATA E PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Categoria: Justiça e Redação |
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Titulo: ATA E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Categoria: Finanças e Orçamento |
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Titulo: PROJETO DE LEI Nº 049/2026 Categoria: EXECUTIVO |
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Titulo: OFÍCIO Nº 189/2026 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 049/2026 Categoria: EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI Nº 049/2026 |
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Número: 049/2026 Categoria: Executivo SubCategoria: 2026 Titulo: PROJETO DE LEI Nº 049/2026 Texto: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APIACÁS/MT, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.433/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Votação Nominal |
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| Arquivos |
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Data: 16/06/2026 Categoria: Executivo |
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Data: 15/06/2026 Categoria: Executivo |
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Data: 15/06/2026 Categoria: Executivo |
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Data: 15/06/2026 Categoria: Executivo |
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Data: 11/06/2026 Categoria: Executivo |
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Data: 11/06/2026 Categoria: Executivo |