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PROJETO DE LEI Nº 049/2026

Data: 11/06/2026

Número: 049/2026

Categoria: Executivo

SubCategoria: 2026

Texto:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APIACÁS/MT, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.433/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 16/06/2026

Titulo: OFÍCIO Nº 070/2026 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 049/2026

Categoria: LEGISLATIVO

Baixado: Nenhuma vez
Data: 15/06/2026

Titulo: ATA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 010/2026 - ÚNICA VOTAÇÃO

Categoria: LEGISLATIVO

Baixado: Nenhuma vez
Data: 15/06/2026

Titulo: ATA E PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Categoria: Justiça e Redação

Baixado: Nenhuma vez
Data: 15/06/2026

Titulo: ATA E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Categoria: Finanças e Orçamento

Baixado: Nenhuma vez
Data: 11/06/2026

Titulo: PROJETO DE LEI Nº 049/2026

Categoria: EXECUTIVO

Baixado: Nenhuma vez
Data: 11/06/2026

Titulo: OFÍCIO Nº 189/2026 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 049/2026

Categoria: EXECUTIVO

Baixado: Nenhuma vez
PROJETO DE LEI Nº 049/2026
Data: 11/06/2026
Número: 049/2026
Categoria: Executivo
SubCategoria: 2026
Titulo: PROJETO DE LEI Nº 049/2026
Texto:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE APIACÁS/MT, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.433/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Votação Nominal
Sem votação registrada.

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Titulo: OFÍCIO Nº 070/2026 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 049/2026
Data: 16/06/2026
Categoria: Executivo
Titulo: ATA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 010/2026 - ÚNICA VOTAÇÃO
Data: 15/06/2026
Categoria: Executivo
Titulo: ATA E PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data: 15/06/2026
Categoria: Executivo
Titulo: ATA E PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data: 15/06/2026
Categoria: Executivo
Titulo: PROJETO DE LEI Nº 049/2026
Data: 11/06/2026
Categoria: Executivo
Titulo: OFÍCIO Nº 189/2026 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 049/2026
Data: 11/06/2026
Categoria: Executivo

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