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PROJETO DE LEI Nº 082/2026

Data: 21/10/2026

Número: 082/2026

Categoria: Executivo

SubCategoria: 2026

Texto:

RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES - CIDVAT, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E COM O DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações Documento Visualizar
Data: 27/10/2026

Titulo: OFÍCIO Nº 103/2026 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 082/2026

Categoria: LEGISLATIVO

Baixado: Nenhuma vez
Data: 26/10/2026

Titulo: ATA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 019/2026 - ÚNICA VOTAÇÃO

Categoria: LEGISLATIVO

Baixado: Nenhuma vez
Data: 22/10/2026

Titulo: ATA E PARECER Nº 024/2026 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Categoria: Justiça e Redação

Baixado: Nenhuma vez
Data: 22/10/2026

Titulo: ATA E PARECER Nº 024/2026 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Categoria: Finanças e Orçamento

Baixado: Nenhuma vez
Data: 21/10/2026

Titulo: PROJETO DE LEI Nº 082/2026

Categoria: EXECUTIVO

Baixado: Nenhuma vez
Data: 21/10/2026

Titulo: OFÍCIO Nº 366/2026 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 082/2026

Categoria: EXECUTIVO

Baixado: Nenhuma vez
PROJETO DE LEI Nº 082/2026
Data: 21/10/2026
Número: 082/2026
Categoria: Executivo
SubCategoria: 2026
Titulo: PROJETO DE LEI Nº 082/2026
Texto:

RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO TELES PIRES - CIDVAT, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, E COM O DECRETO FEDERAL Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Votação Nominal
Sem votação registrada.

Arquivos
Titulo: OFÍCIO Nº 103/2026 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 082/2026
Data: 27/10/2026
Categoria: Executivo
Titulo: ATA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 019/2026 - ÚNICA VOTAÇÃO
Data: 26/10/2026
Categoria: Executivo
Titulo: ATA E PARECER Nº 024/2026 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data: 22/10/2026
Categoria: Executivo
Titulo: ATA E PARECER Nº 024/2026 - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Data: 22/10/2026
Categoria: Executivo
Titulo: PROJETO DE LEI Nº 082/2026
Data: 21/10/2026
Categoria: Executivo
Titulo: OFÍCIO Nº 366/2026 - ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 082/2026
Data: 21/10/2026
Categoria: Executivo

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