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Nº: 1644-2026
Data: 30/01/2026
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.644 2026 - CIRURGIAS ELETIVAS - PARANAITA
Documentos: 1
Nº: 1643-2026
Data: 30/01/2026
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.643 2026 - TERMO DE CONVENIO COM APAE
Documentos: 1
Nº: 1642-2026
Data: 30/01/2026
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.642 2026 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Documentos: 1
Nº: 1641-2026
Data: 22/01/2026
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.641-2026 - SUBSIDIO VEREADORES
Documentos: 1
Nº: 1640-2026
Data: 22/01/2026
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.640-2026 - SUBSIDIO PREF E VICE
Documentos: 1
Nº: 1639-2025
Data: 22/12/2025
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.639 -2025 - AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE RATEIO CISRAT - EXERCICIO 2026
Documentos: 1
Nº: 1638-2025
Data: 22/12/2025
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.638-2025 - reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Su
Documentos: 1
Nº: 1637-2025
Data: 16/12/2025
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.637-2025 - Educação SUPLEMENTAÇÃO - VAAR
Documentos: 1
Nº: 1636-2025
Data: 16/12/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.636-2025 - Educação Crédito Especial - Material Pedagógico-atual
Documentos: 1
Nº: 1635-2025
Data: 09/12/2025
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.635-2025 - saude
Documentos: 1

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