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Nº: 1722-2026
Data: 26/10/2026
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.722 2026 -SEDUC
Documentos: 1
Nº: 1721-2026
Data: 26/10/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.721 2026 - FETHAB
Documentos: 1
Nº: 1720-2026
Data: 26/10/2026
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.720 2026-2026 - VAAR
Documentos: 1
Nº: 1719-2026
Data: 26/10/2026
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.719 2026- Excesso de Arrecadação
Documentos: 1
Nº: 1718-2026
Data: 26/10/2026
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.718 2026 -CISRAT CRÉDITO ADICIONAL aditivo valor R$ 80.000,00
Documentos: 1
Nº: 1717-2026
Data: 26/10/2026
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.717 2026 - TERMO ADITIVO - CISRAT - VALOR R$ 80.000,00
Documentos: 1
Nº: 1716-2026
Data: 08/10/2026
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.716 2026 - SIM - SISBI-POA - CONFORME MINUTA AMM
Documentos: 1
Nº: 1715-2026
Data: 05/10/2026
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 1.715 2026 - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD
Documentos: 1
Nº: 1714-2026
Data: 14/09/2026
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 1.714 2026 DOAR IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA
Documentos: 1
Nº: 1713-2026
Data: 25/08/2026
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.713 2026 SAUDE TRANSFERENCIA EMENDA INDIVIDUAL – DEP NININHO
Documentos: 1

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