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Nº: 1544-2025
Data: 24/02/2025
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1544 2025 ALTERA O ANEXO I DA LEI 0979 2016 AUMENTO TARIFA DE ÁGUA
Documentos: 1
Nº: 1543-2025
Data: 04/02/2025
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1543 2025 AUT CELEBRAÇÃO DE CONVENIO COM A APAE
Documentos: 1
Nº: 1542-2025
Data: 04/02/2025
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1542 2025 AUT CONCEDER DESCONTOS P PGTO A VISTA OU PARCELADO DO REFIS 2025
Documentos: 1
Nº: 1541-2025
Data: 04/02/2025
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1541 2025 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUN. DE EDUCAÇÃO CME
Documentos: 1
Nº: 1540-2025
Data: 04/02/2025
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1540 2025 AUT DESCONTO NO VALOR PRINCIPAL IPTU 2025
Documentos: 1
Nº: 1539-2025
Data: 04/02/2025
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1539 2025 AUT ABRIR CREDITO SPL CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CRAS
Documentos: 1
Nº: 1538-2025
Data: 04/02/2025
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1538 2025 AUT REMANEJAR TRANSPOR TRANSFERIR TOTAIS LOA 15%
Documentos: 1
Nº: 1536-2024
Data: 27/12/2024
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1536 2024 ALTERA OS ARTIGOS 100 § 1º, 110, INCISO I e 111 DA LEI Nº 1.506 2024 PREVIAP
Documentos: 1
Nº: 1537-2024
Data: 23/12/2024
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1537 2024 LDO 2025
Documentos: 1
Nº: 1535-2024
Data: 23/12/2024
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1535 2024 AUT MUNICIPALIZAR TRECHO URBANO DA RUA Q ESTA LEI MANCIONA RUA DO PASTOR ELIAS
Documentos: 1

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