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Nº: 1384-2023
Data: 13/06/2023
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 1384 2023 AUT ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR P ATENDER MODERNIZAÇÃO E AMPLIACÃO ILUMINAÇÃO PUBLICA
Documentos: 1
Nº: 1383/2023
Data: 01/06/2023
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 1383 2023 REFIS MUNICIPAL 2023
Documentos: 1
Nº: 1382/2023
Data: 08/05/2023
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 1382 2023 REGULAMENTA O REGIME DE DIARIAS P PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Documentos: 1
Nº: 1381/2023
Data: 08/05/2023
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 1381 2023 REORGANIZA VERBA INDENIZATORIA P VEREADORES
Documentos: 1
Nº: 1380/2023
Data: 04/05/2023
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 1380 2023 REG REGIME DE DIARIAS P O LEGISLATIVO MUN
Documentos: 1
Nº: 1379/2023
Data: 02/05/2023
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 1379 2023 TERMO ADITIVO CONSORCIO SAÚDE ALTO TAPAJOS
Documentos: 1
Nº: 1378/2023
Data: 02/05/2023
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 1378 2023 AUT SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ATENDER CIRURGIAS ELETIVAS EM PARANAITA
Documentos: 1
Nº: 1377/2023
Data: 02/05/2023
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 1377 2023 AUT REALIZAR DOAÇÃO MATER COMBUST MUN NOVA MONTE VERDE
Documentos: 1
Nº: 1376-2023
Data: 10/04/2023
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 1376 2023 CALCULO ATUARIAL 2023 PREVIAP
Documentos: 1
Nº: 1375-2023
Data: 10/04/2023
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 1375 2023 ALTERA O INCISO III DO ART 45 E 115 DA LEI 909 2015 PREVIAP
Documentos: 1

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