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Nº: 1375-2023
Data: 10/04/2023
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 1375 2023 ALTERA O INCISO III DO ART 45 E 115 DA LEI 909 2015 PREVIAP
Documentos: 1
Nº: 1374-2023
Data: 10/04/2023
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 1374 2023 IPTU PREMIADO
Documentos: 1
Nº: 1373-2023
Data: 31/03/2023
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 1373 2023 AUT ABRIR CREDITO SUPLEMENT SUPERAVIT P ATENDER AMPLIAÇÃO DE OBRA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Documentos: 1
Nº: 1372-2023
Data: 31/03/2023
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 1372 2023 AUT ABRIR CREDITO SUPLEMENT SUPERAVIT P ATENDER TERMO DE COMPROMISSO 552 2022
Documentos: 1
Nº: 1371-2023
Data: 31/03/2023
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 1371 2023 AUT ABRIR CREDITO ESPECIAL SUPERAVIT P ATENDER REESTRUTURAÇÃO FISICA DO PREDIO DA SEC DE EDUCAÇÃO
Documentos: 1
Nº: 1370-2023
Data: 31/03/2023
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 1370 2023 AUT ABRIR CREDITO ESPECIAL P ELABORAÇÃO DE PROJ EXEC P FIRMAR TERMO DE CONVENIO P CONTRUÇÃO DE ESCOLA C 18 SALAS DE AULA
Documentos: 1
Nº: 1369-2023
Data: 30/03/2023
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 1369 2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
Documentos: 1
Nº: 1368-2023
Data: 30/03/2023
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 1368 2023 ALTERA ART 73 DA LEI 909 2015 SALARIO DIRETOR EXEC DO PREVIAP
Documentos: 1
Nº: 1367-2023
Data: 27/03/2023
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 1367 2023 INSTITUI NO MUN DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS DE PGTO DIGITAL COMO PIX P QUITAÇÃO DE TRIBUTARIA
Documentos: 1
Nº: 1366-2023
Data: 22/03/2023
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL 1366 2023 AUT ABRIR CREDITO ESPECIAL ATENDER CUSTEIO TRANSPORTE DE ALUNOS INDIGENAS
Documentos: 1

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