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Nº: 1703-2026
Data: 18/08/2026
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.703 2026 - FETHAB - excesso de arrecadação
Documentos: 1
Nº: 1702-2026
Data: 18/08/2026
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.702 2026 - Ambulância - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Documentos: 1
Nº: 1701-2026
Data: 18/08/2026
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.701 2026 - AQUISIÇÃO DE VAN PL SUPLEMENTAR
Documentos: 1
Nº: 1700-2026
Data: 18/08/2026
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.700 2026- AQUISIÇÃO DE VAN PL CRÉDITO ESPECIAL
Documentos: 1
Nº: 1699 2026
Data: 28/07/2026
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.699 2026 - INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APIACÁS/MT, COMO INSTÂNCIA COLEGIADA PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL, ARTICULAÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E DO PLANO MUNICIPAL
Documentos: 1
Nº: 1698 2026
Data: 28/07/2026
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.698 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento Programa LOA/2026, por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências. FETHAB Diesel
Documentos: 1
Nº: 1697 2026
Data: 28/07/2026
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.697 2026 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa LOA/2026, por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências. (Ambulancia Dilmar - Excesso)
Documentos: 1
Nº: 1696-2026
Data: 28/07/2026
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: Lei Municipal n. º 1696-2026 Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação orçamentaria, e dá outras providências.
Documentos: 1
Nº: 1695-2026
Data: 16/06/2026
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.695 2026 - iluminaçao mt urbanismo 2.706.0000
Documentos: 1
Nº: 1694-2026
Data: 16/06/2026
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.694 2026 - Cultura
Documentos: 1

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