Leis Ordinárias - Câmara Municipal de Apiacás - MT

Leis Ordinárias

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Informações	Documento	Visualizar
Nº: 1693-2026 Data: 16/06/2026 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.693 -2026 - Preescola	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1692-2026 Data: 16/06/2026 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.692 2026 - Ens. Fundamental	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1691-2026 Data: 16/06/2026 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.691-2026 - Creche	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1690-2026 Data: 16/06/2026 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.690 2026- REGULAMENTACÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1689-2026 Data: 16/06/2026 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.689 2026 - CELEBRAR TERMO DE ACAPI, PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE PROTEÇÃO	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1688-2026 Data: 16/06/2026 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.688 -2026 - ACAPI	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1687-2026 Data: 02/06/2026 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.687 - 2026 - TERMO DE CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL PARA REALIZAÇÃO DA 19ª EXPOAPI	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1686-2026 Data: 02/06/2026 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.686-2026 - Sindicato Rural	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1685-2026 Data: 02/06/2026 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.685 -2026 - Pavimentação Asfáltica-Anulação	Visualizar Documentos: 1
Nº: 1684-2026 Data: 26/05/2026 Categoria: MUNICIPAL Subcategoria: Geral	Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.684 -2026 - Iluminação Pública Av. Paraná -	Visualizar Documentos: 1