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Nº: 1187-2021
Data: 19/01/2021
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1187 2021 AUT DESCONTOS NO VALOR PRINCIPAL DO IPTU P PGTO A VISTA
Documentos: 1
Nº: 1186-2021
Data: 19/01/2021
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1186 2021 AUT FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA C INST FED DE EDUC CIENCIA E TECN MT CAMPUS ALTA FLORESTA
Documentos: 1
Nº: 1185-2021
Data: 11/01/2021
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1185 2021 AUT REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORARIA P ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTANCIA DE INTERN DECORRENTE DO COVID-19
Documentos: 1
Nº: 1184-2020
Data: 23/12/2020
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1184-2020 ALT ARTIGOS LOA 2020 P AUT REMANEJAR TRANSPOR TRANSFERIR TOTAL OU PARCIAL DOT ORÇ
Documentos: 1
Nº: 1183-2020
Data: 23/12/2020
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1183-2020 PPA 2021
Documentos: 1
Nº: 1182-2020
Data: 23/12/2020
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1182-2020 AUT REMANEJAR TRANSPOR TRANSFERIR TOTAL OU PARCIAL DOT ORÇ DA LOA 21
Documentos: 1
Nº: 1181-2020
Data: 23/12/2020
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1181-2020 LOA 2021
Documentos: 1
Nº: 1180-2020
Data: 23/12/2020
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1180-2020 ALT ALIQUOTA DE CONT DOS SERVIDORE NA LM 0909 15 CONT PREV 14%
Documentos: 1
Nº: 1179-2020
Data: 14/12/2020
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1179-2020 DISP SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART 46 DA LDO 2021
Documentos: 1
Nº: 1178-2020
Data: 14/12/2020
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1178-2020 AUT PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORARIOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE APIACÁS
Documentos: 1

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