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Leis Ordinárias

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Nº: 1067-2018
Data: 10/09/2018
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1067 2018 CRIA COMPDEC COORDENADORIA MUN DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Documentos: 1
Nº: 1066-2018
Data: 21/08/2018
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1066 2018 DISPÕE SOBRE ALT ART 7º DA L M 987 2016 E REVOGA L M 1034 2018 VERBA INDENIZATORIA VEREADORES
Documentos: 1
Nº: 1065/2018
Data: 25/06/2018
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1065 2018 AUT ABERTURA DE CREDITO ESP POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO P DOTAÇÃO C FONTE DE RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR ONIBUS P SAÚDE
Documentos: 1
Nº: 1064/2018
Data: 11/06/2018
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1064 2018 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL PASTORELLO
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 17/05/2018
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1061 2018 OPERACIONALIZAR CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS PASSEIO PUBLICO
Documentos: 1
Nº: 1063/2018
Data: 17/05/2018
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1063 2018 REVOGA A LEI 759 2012 QUE DENOMINA CRECHE MUN DO BAIRRO UNIÃO AINDA EM CONSTRUÇÃO
Documentos: 1
Nº: 1062/2018
Data: 17/05/2018
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1062 2018 AUT EXEC FIRMAR CONVENIO C ASSOCIAÇÃO FRATERNA BENEDITA FERNANDES AMPARO PESSOAS 3 IDADE ABANDONADAS
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 14/05/2018
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1060 2018 INSTITUI PASSEIO CICLISTICO NO MUN DE APC EM PROL AO 18 DEMAIO
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 14/05/2018
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1059 2018 AUT O PODER EXEC A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJ MAIS MÉDICOS P O BRASIL
Documentos: 1
Nº: Sem Informação
Data: 25/04/2018
Categoria: MUNICIPAL
Subcategoria: Geral
Título: LEI MUNICIPAL Nº 1058 2018 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E UNIFICAÇÃO DE LOTES URBANOS NO MUN DE APIACÁS MT
Documentos: 1

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