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Título: Resolução 92-2026 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Apiacás – MT, institui diretrizes de Governo Digital e dá outras providências.

Título: RESOLUÇÃO Nº 091/2026 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO, TRAMITAÇÃO E ENTREGA DE MOÇÕES E TÍTULOS HONORÍFICOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: Resolução nº 090/2024 Dispõe sobre a organização, manutenção, digitalização, descarte e destruição dos documentos do Arquivo da Câmara Municipal de Apiacás - MT, e dá outras providências.

Título: RESOLUÇÃO Nº 089/2024 Altera o art. 128, do TÍTULO IX, DAS SESSÕES LEGISLATIVAS, CAPÍTULO I, DISPOSIÇÕES GERAIS, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso.

Título: RESOLUÇÃO 088/2024 AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DO BEM MÓVEL INSERVIVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: RESOLUÇÃO N.º 087/2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: RESOLUÇÃO 086/2023 SÚMULA: REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, APLICÁVEIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: RESOLUÇÃO 085/2023 SÚMULA: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA E MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS, EM COOPERATIVAS DE CRÉDITO, PARA FINS DE PAGAMENTO DE CONTA-SALÁRIO E CONTA FORNECEDORES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E D

Título: RESOLUÇÃO Nº 084/2023 QUE EM SUMULA DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: DOAÇÃO DA POP