Resolução 92-2026 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Apiacás – MT, institui diretrizes de Governo Digital e dá outras providências. - Câmara Municipal de Apiacás - MT

Resolução 92-2026 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Apiacás – MT, institui diretrizes de Governo Digital e dá outras providências.

Data: 19/05/2026

Número: 092-2026

Categoria: 2026

SubCategoria: Geral

Texto: Sem Informação

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Data: 19/05/2026	Titulo: Resolução 92-2026 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Apiacás – MT, institui diretrizes de Governo Digital e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Resolução 92-2026 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Apiacás – MT, institui diretrizes de Governo Digital e dá outras providências.
Data: 19/05/2026 Número: 092-2026 Categoria: 2026 SubCategoria: Geral Titulo: Resolução 92-2026 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Apiacás – MT, institui diretrizes de Governo Digital e dá outras providências. Texto: Sem Informação

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Titulo: Resolução 92-2026 Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Apiacás – MT, institui diretrizes de Governo Digital e dá outras providências. Data: 19/05/2026 Categoria: 2026